Mercosul implementa ações para proteger crianças no ambiente online

Na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu no último sábado (20), os países do Mercosul, incluindo Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, aprovaram uma declaração conjunta focada na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Devido ao aumento de crimes cibernéticos, como assédio e exploração sexual, o bloco destacou a urgência de medidas protetivas para o público infantojuvenil.

Durante o encontro, que reuniu os presidentes dos países membros e o ministro de Relações Exteriores da Bolívia, a declaração abordou a preocupação com a violência extrema e os efeitos das tecnologias de inteligência artificial, que podem intensificar os riscos digitais às crianças e adolescentes. Estes avanços permitem a criação de conteúdos que potencialmente ameaçam a segurança e o bem-estar dos jovens.

Educação digital e cooperação regional

A declaração sublinha a importância da educação digital e midiática desde cedo, promovendo habilidades socioemocionais e capacidades críticas para uma interação segura e responsável. Além disso, foi proposta uma reunião entre ministros de segurança pública e justiça dos países membros para compartilhar experiências e melhorar o combate aos crimes cibernéticos contra jovens.

A implementação de políticas públicas efetivas requer colaboração estreita entre os países para enfrentar os desafios digitais.

Os países do Mercosul se comprometeram em garantir que os serviços digitais respeitem as legislações nacionais, com o foco na proteção de direitos de crianças e adolescentes. Empresas deverão adotar altos níveis de segurança por design e proteção de dados pessoais.

Responsabilidade das empresas digitais

O Mercosul destacou que as empresas que desenvolvem ou oferecem serviços acessíveis a crianças e adolescentes precisam atuar proativamente na implementação de medidas de segurança. Isso inclui garantir parâmetros consistentes de proteção entre os países, evitando assimetrias na aplicação das salvaguardas de segurança digital infantil.

As políticas de segurança devem ser harmônicas entre os estados, promovendo um ambiente digital seguro para o público jovem.

Os países também acordaram em ampliar a cooperação legal internacional para investigar e punir crimes de exploração sexual infantil, tanto no ambiente online quanto offline, garantindo resposta penal efetiva às atividades criminosas.

ECA Digital e suas implicações

Recentemente, o Brasil sancionou a lei conhecida como ECA Digital, voltada à proteção de crianças no ambiente online. Esta lei exige que plataformas digitais tomem medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios e implementem métodos confiáveis de verificação de idade, além de conter diretrizes sobre publicidade e tratamento de dados pessoais.

A norma busca ainda facilitar a supervisão dos pais e responsáveis, assegurando um contexto digital mais seguro para crianças e adolescentes, e estabelece restrições ao uso de jogos que incluam apostas.